7 de Abril: Dia Mundial da Saúde
Vivemos uma crise mundial que não sabemos onde vai dar e nem temos
respostas imediatas para superá-la. O que sabemos é que ela é resultado
de décadas de neoliberalismo, com os empresários do capital e suas leis
de mercado, privatização dos serviços públicos de saúde e do sistema
educacional, diminuição da proteção social ao trabalho, aumento da
desigualdade e negação dos direitos básicos de cidadania.
Sabemos também que as demissões de trabalhadores crescem, a
renda das famílias diminui e, sem recursos para pagar escola, planos de
saúde, cresce a demanda por serviços públicos de educação e saúde.
Diante disso, entendemos que a luta dos movimentos populares e dos
trabalhadores da saúde em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS)
ganha novo significado neste Dia Mundial da Saúde.
Ato em defesa do SUS: 7 de abril, às 10h, concentração em frente à
Secretaria Municipal de Saúde, na rua General Jardim n° 36, centro.
Por uma saúde de qualidade, exigimos
o SUS por inteiro
Com recursos para seu financiamento, com
trabalhadores públicos e com participação e
controle popular.
Na contramão do neoliberalismo, conquistamos na Constituição de 1988,
o Sistema Único de Saúde, uma política pública que tem como princípios
a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação popular.
Isso quer dizer que, no Brasil, todas as pessoas, sem exceção, têm direito
aos serviços e ações de saúde preventivos e curativos, individuais e
coletivos, desde a simples vacinação até o mais complexo transplante
de órgãos, passando ainda pelo controle da água e dos alimentos que
consumimos. Esse é o SUS, por inteiro, que queremos vivo e atuante.
O SUS conta com conselhos municipais, estaduais e nacional,
conquistados em lei, com representantes da população, do governo
e dos trabalhadores. Conselhos que servem para fiscalizar e controlar
as políticas dos governos. E que vêm sendo desrespeitados, porque se
opõem à privatização e terceirização dos serviços de saúde em nossa
cidade e em nosso Estado. Porque um sistema de saúde público e de
qualidade não interessa a quem faz da doença uma fonte de lucro.
GARANTIA DE FINANCIAMENTO PARA A SAÚDE
Dinheiro para a saúde não é gasto, é investimento. Vamos fortalecer a
luta pelo financiamento estável do SUS, assinando a proposta em favor da
regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tramita no Congresso
Nacional: www.conselho.saude.gov.br/webec29/index.html.
FISCALIZAÇÃO DO USO DO DINHEIRO PÚBLICO
Os recursos para a saúde devem vir dos orçamentos do governo federal,
do Estado e do Município, e o seu uso deve ser feito de acordo com
as diretrizes do SUS. É direito e dever da sociedade saber para onde
vai esse dinheiro. Quanto dinheiro os governos de Kassab e Serra estão
aplicando nos equipamentos próprios e quanto estão entregando para
as Organizações Sociais (OSs)? O que acontecerá quando a prefeitura
tiver menos recursos para passar para esses parceiros privados?
RESPEITO AOS CONSELHOS E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Conclamamos a participação da população nos conselhos gestores
nos diversos equipamentos públicos de saúde, e exigimos das
autoridades na cidade e no Estado de São Paulo respeito às decisões
do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
RESPEITO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Garantir condições de trabalho e salários dignos para os trabalhadores
da saúde é também uma forma importante de cuidar da qualidade de
vida da população. São esses trabalhadores que acolhem os cidadãos,
realizam ações de prevenção e tratamento de doenças. Combatemos
a precariedade do trabalho no SUS, configurada em baixos salários e
vínculos terceirizados como o que ocorre com os parceiros privados,
que hoje gerem boa parte dos equipamentos de saúde do município
e do Estado de São Paulo.
PELA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PACTO DA SAÚDE
No SUS as responsabilidades são divididas entre os gestores federal,
estadual e municipal, em função das necessidades de saúde da
população e, com o objetivo de alcançar maior eficiência e qualidade
nos ações e serviços, as três esferas fizeram, desde 2006, o Pacto pela
Saúde. As autoridades municipais em São Paulo não aderiram ao Pacto
pela Saúde e quem sofre as consequências são todas as pessoas que
vivem na capital e precisam do atendimento do SUS.
PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(plenariamunicipalsaudesp.blog.terra.com.br)
PLENÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE
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