Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

Hoje (28/03/2008, páginas 26e 27) foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo dados provisórios sobre Aplicação dos Recursos na Saúde para os dois primeiros meses do ano. Devemos avaliar e fazer as críticas necessárias, como também espero que o Administrador da Saúde, Januário Montone, preste contas ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v3/index.asp?c=1

PROJETO DE LEI 01-0160/2008 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL
80/08).
“Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da
Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e
médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras
e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido
aos servidores que especifica, a cessação da vantagem
pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis
nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro
de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a
alteração do valor das gratificações que especifica.

Para ver o restante do texto, clique: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v3/index.asp?c=1

A Secretaria de Gestão Participativa foi criada em 2003 pelo Decreto nº 4.726 de 9 de junho daquele ano. Após reformulação em 2007 passa a ser denominada Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP e tem por princípio fortalecer os processos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

A SGEP é composta por quatro departamentos que se complementam e fazem dela os olhos do povo no SUS. Cabe à SGEP reafirmar os princípios da Reforma Sanitária, eqüidade, integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde, apoiar os mecanismos constituídos de participação popular e Controle Social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde, ouvir, analisar e encaminhar as demandas provenientes dos usuários, além de auditar às contas do SUS (Ministério da Saúde, 2008).

O Secretário  Antônio Alves de Souza envia seu apoio ao Conselho Municipal de Saúde conforme mensagem a seguir:

From: Antonio Alves de Souza
To: rnpd
Sent: Sunday, March 23, 2008 10:24 AM
Subject: RE: Fw: Prefeito Kassab, por força de liminar, designa os Conselheiros Municipais de Saúde de SP, eleitos em 10/11/2007, e empossados no dia 24/01/2008.

Fabio,
Transmita aos conselheiros e às conselheiras meus parabéns pela vitória da democracia.
A SGEP/MS está à disposição do CMS/SP para auxiliar na consolidaçao e fortalecimento do controle social no SUS dessa importante cidade brasileira.
Abraço.
Antonio Alves

PORTARIA 130, DE 19 DE MARÇO DE 2008
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
1. Por força de decisão liminar proferida na ação civil pública
311/053.08.104.169-2, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São
Paulo- Capital, designar para integrarem o Conselho Municipal
de Saúde, mandato 2008/2009, criado nos termos do artigo
218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades
e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada
pelo Decreto 38.576/99, os seguintes representantes:
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1- Representantes do Movimento Popular de Saúde da
Região Leste
Titular: Frederico Soares de Lima
Suplente: Paulo Roberto Belinelo
2- Representantes do Movimento Popular de Saúde da
Região Sudeste
Titular: Francisca Ivaneide Carvalho
Suplente: Maria Valvolina Costa Nóbrega de Lima
3- Representantes do Movimento Popular de Saúde da
Região Centro
Titular: Carmem Mascarenhas
Suplente: Everson Duarte Almeida
4- Representantes do Movimento Popular de Saúde da
Região Sul
Titular: Francisca Andrade Quinteros
Suplente: Maria de Lourdes Martins
5- Representantes do Movimento Popular de Saúde da
Região Oeste
Titular: Denis Veiga Junior
Suplente: Clóvis Feliciano Soares
6- Representantes do Movimento Popular de Saúde da
Região Norte
Titular: Maria Cícera de Salles
Suplente: João Francisco Ribeiro
7- Representantes dos Movimentos Sociais
Titular: José Guilherme de Andrade Movimento da População Negra
Suplente: Olga Leon de Queiroga Movimento do Idoso
Titular: Márcia Regina Nestardo Movimento das Mulheres
Suplente: Maria do Rosário Santos Movimento Indígena
Titular: Jarquelene Oliveira do Nascimento Facesp
Suplente: Edicleia Generosa da Silva Movimento Religioso
Titular: Célia Aparecida Assunpção Movimento Comunitário
Suplente: Orlanilton Henrique do Nascimento Movimento Comunitário
Titular: Doralice Sacramento Brito Fepan
Suplente: Walter Ferreira da Silva Ação da Cidadania
8- Representantes dos Portadores de Patologias
Titular: Marcio Miranda LER/DORT
Suplente: Nadir Francisco do Amaral APROFE
Titular: Pedro Carlos Stelian APPDG
Suplente: Vita Aguiar de Oliveira APDH
9- Representantes da Pessoa com Deficiência
Titular: Francisca das Chagas Félix MDPD
Suplente: Alcione Maria Lourenço ACEF
10- Representantes das Entidades Sindicais Gerais Patronais
Titular: Sálvio Di Girólamo Associação Brasileira da
Indústria de Medicamentos
Isentos de Prescrição
Suplente: Lauro Domingos Moretto Associação Brasileira da
Indústria de Medicamentos
Isentos de Prescrição
11- Representantes das Centrais Sindicais
Titular: Simone Dias de Moura Nova Central
Suplente: Neusa Maria Paiva CUT
II- REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
1- Representantes das Entidades Sindicais de
Categoria Profissionais da Área da Saúde.
Titular: Ana Lúcia Firmino Sindicato dos Enfermeiros do
Estado de São Paulo
Suplente: Carlos Alberto Grandini Izzo Sindicato dos Médicos
Titular: Fábio Souza dos Santos Sindicato dos Psicólogos
Suplente: Deodato Rodrigues Alves Sindicato dos Farmacêuticos
2- Representantes das Entidades Sindicais Gerais
Titular: Ana Rosa Garcia da Costa Sindsep
Suplente: Omar Braga Mendonça Sindsep
Titular: Maria Araci dos Santos Sindsaúde
Suplente: Rinaldo de Novaes Gomes Sindsaúde
3- Representantes dos Conselhos Regionais
Profissionais de Função Fim
Titular: Fabiane Salvarani dos S. Cunha CRF
Suplente: Magdália Pereira de Souza COREN
Titular: Pedro Claúdio Bortz CREF
Suplente: Simone Alves dos Santos CRFA
4- Representantes das Associações de Profissionais Liberais
Titular: Maria Lucia Silva Associação dos Auxiliares de
Enfermagem
Suplente: Naderge Maria Lamesia Associação dos Auxiliares de
Enfermagem
III - REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
1- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e
Institutos de Pesquisa Públicos
Titular: Paulo Capel Narvai Universidade de São Paulo - USP
Suplente: Raquel Rapode Gaidzenski Universidade de São Paulo -USP
2- Representantes dos Institutos de Ensino Superior e
Institutos de Pesquisa Privados
Titular: José Lúcio M. Machado UNICID - Universidade da
Cidade de São Paulo
Suplente: Gilberto Tadeu Reis da Silva Faculdade Santa Marcelina
3- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Paulo Kron Psanquevich
Suplente: Roger Nahoum
Titular: Antonio Célio Camargo Moreno
Suplente: Lauro Iyda Imai
Titular: Elizabete Michelete
Suplente: Regina Ayaneia de Lima Uyeda
Titular: Amaury Zatorre Amaral
Suplente: Walquiria Régia Vilaça
IV - REPRESENTANTES DE PRESTADORES E FORNECEDORES OU
PRODUTORES DE MATERIAIS DE SAÚDE - PRESTADOR LUCRATIVO
1- Representantes de Entidades Prestadoras de
Serviços de Saúde ou Produtoras de Materiais de Saúde
Titular: Juljan D. Czapski SINDHOSP
Suplente: Erik Oswaldo Von Eye SINDHOSP
2- Representantes de Entidades Prestadoras de
Serviços Sem Finalidades Lucrativas - Filantrópico
Titular: Edison Ferreira da Silva Santa Casa de Misericórdia de
São Paulo
Suplente: Carlos Marcelo Neves da Silva CEJAM
2. Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente
efetivadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março
de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito

Em decorrência da apresentação da proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais da Saúde apresentada pela Prefeitura de São Paulo, os sindicatos da área da saúde convidam a todos os trabalhadores e trabalhadoras à Assembléia dos Trabalhadores da Saúde da Prefeitura de São Paulo para apresentação e discussão da proposta.

A assembléia será realizada na Câmara Municipal, a partir das 14 horas, amanhã, dia 19 de Março (4a feira).

Contamos com a presença de todos.

Entidades  da Plenária Municipal de Saúde

Para quem interessar:

A Coordenação da Disciplina "Saúde Pública: campo de conhecimento e
aplicações", obrigatória aos alunos ingressantes do Programa de
Pós-Graduação em Saúde Pública e de responsabilidade da Comissão de
Pós-Graduação da FSP, com o objetivo de democratizar o conhecimento
sobre saúde pública para a sociedade, informa que suas aulas estão
abertas as interessados no tema.

Cada aula funciona como uma mesa redonda seguida de debates, tornando
acessível aos interessados a participação nas aulas da disciplina que
contempla conteúdos como: conhecimentos e aplicações sobre saúde
pública, saúde e sociedade, condições de saúde da população
brasileira, políticas de saúde e sistemas de saúde, ciência e
tecnologia em saúde, etc.

Todas as aulas acontecem na FSP/USP - Av. Dr. Arnaldo, 715 -
Anfiteatro Paula Souza, às segundas e quartas das 9h às 12h.

Programa da disciplina:
http://www.fsp.usp.br/files/0/0/030913382008/FSP570108

Campanha Salarial:

Saúde realiza assembléia amanhã

Trabalhadores estaduais da Saúde realizam ato público amanhã, 14/03/08, às 10 horas, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – Metrô Clínicas.

O Ato faz parte das atividades da Campanha Salarial. Desde 2007, março é o mês da data base da categoria. O Sindsaúde-SP já entregou a pauta de reivindicações ao Governo do Estado e está buscando a negociação junto às Secretarias Estaduais da Saúde e de Gestão Pública.

Os trabalhadores da saúde estão sem reajuste salarial desde 2005. No dia 29 de fevereiro, o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira, junto com uma comissão de entidades do funcionalismo, foi recebido pelo Chefe da Casa Civil e pelos secretários de Gestão Pública e Trabalho no Palácio dos Bandeirantes para iniciar a negociação salarial.

No ano passado, o Governo do Estado reajustou o salário de alguns setores, deixando a saúde de fora. A Secretaria de Gestão Pública tem afirmado em reunião com o Sindsaúde-SP que neste ano o Governo vai tratar da área da saúde. Porém até o momento, nenhuma proposta salarial foi apresentada.

Após o Ato em frente à Secretaria da Saúde, os trabalhadores devem seguir em caminhada até a Secretaria de Gestão Pública, na rua Bela Cintra, 847, Consolação, onde haverá novo Ato.

Pauta de Reivindicações
1. Reposição de Perdas Salariais: Reajuste salarial de 42% sobre o total dos vencimentos para recomposição das perdas salariais

2. Incorporações das Gratificações: Incorporação das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde ao salário base

3. Elevação do Piso Salarial: Elevação do atual piso salarial do Estado para o equivalente a dois salários mínimos, iniciando um processo de elevação gradual do piso, com vistas ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE

4. Vale-Refeição: Aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00

5. Prêmio de Incentivo: Extensão do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores municipalizados, aposentados, das fundações e autarquias, e trabalhadores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

6. Implantação do Plano de Carreira: Elaboração do Plano de Carreira de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo PCCS-SUS

7. Aposentados: Extensão e incorporação das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos na Saúde do Estado para aposentados

8. Jornada de Trabalho: Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde, cumprindo acordo com o Governo Estadual de 1997

9. Assédio Moral: Aplicação da Lei nº 12.250 contra o assédio moral, sancionada em 9 de fevereiro de 2006, e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral

10. Melhores Condições de Trabalho e Atendimento à População: Garantia de condições dignas ao trabalhador da Saúde e conseqüente melhoria das condições de atendimento à população

11. Manutenção do Emprego e Contratações através de Concurso Público: Contratação de pessoal por meio de concursos públicos conforme definido na Constituição Federal

12. Fim das terceirizações e das Organizações Sociais na Saúde: Conforme Resolução dos Conselhos Nacional e Estadual da Saúde e das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde

 

Lançamento do
Fórum Estadual da
Reforma Sanitária em São Paulo
TEMA DA 1ª REUNIÃO DO FÓRUM
Reforma sanitária e
politização do SUS

DEBATEDORES
Amélia Cohn
Socióloga, formada e doutorada em Sociologia
pela USP. É docente do departamento de
Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina
da USP, dedicando-se entre outros temas às
questões ligadas às políticas e organização de
serviços de saúde, previdência social, reforma
de sistemas de saúde nas sociedades
contemporâneas.

Nelson Rodrigues dos Santos
Formado e doutorado em Medicina pela USP.
Especializou-se em Saúde Pública pela
Faculdade de Saúde Pública da USP. É
professor colaborador da Universidade
Estadual de Campinas e presidente do Instituto
de Direito Sanitário Aplicado, atuando
principalmente nas áreas: Desenvolvimento do
Sus, do controle social e das Políticas Públicas
na área social.

7 de abril de 2008
19 horas
Sede do SINDSAÚDE-SP
Rua Cardeal Arcoverde, 119
Pinheiros – São Paulo/SP
Metrô Clínicas

25-29 de Março de 2008: Congresso do COSEMS-SP (Bauru)

05 de Abril - Plenária Municipal de Saúde (Câmara Municipal de São Paulo) às 09 hs e 30 min.

07 de Abril - Dia Mundial da Saúde - Ato Público (Centro de São Paulo)

07 de Abril - Lançamento do Fórum Estadual da Reforma Sanitária: debate com Profa. Amélia Cohn e Prof. Nelson Rodrigues dos Santos

Maio - 5ª Reunião do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Tema: Reforma do Estado e Modalidades de Gestão (Câmara Municipal).

A Saúde Pública em São Paulo, o Sistema Único de Saúde e
Controle Social

A Constituição Federal de 1988 garante Saúde como direito gratuito a todos brasileiros e em todos os níveis de atendimento. Os serviços de saúde devem ser organizados de forma descentralizada para que o Governo Federal, estados e municípios possam atender a população e suas necessidades. Os serviços de saúde devem seguir as regras do Sistema Único de Saúde para atender desde a mais simples consulta ou uma cirurgia, como transplante, por exemplo.

O SUS é fruto da luta da população pelo direito à Saúde como bem universal. E a forma da população fiscalizar o governo, suas contas e ações é o Controle Social, que no caso da cidade de São Paulo se dá pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e pelos movimentos de saúde, sociais, de trabalhadores e acadêmicos. Órgão colegiado, composto por gestores, trabalhadores e usuários da saúde. É responsável por fiscalizar, avaliar, controlar e propor soluções que atendam às necessidades de saúde. O Conselho Municipal de Saúde funciona de forma autônoma e o governo tem tanto poder nele quanto qualquer membro representante da população ou dos trabalhadores e tem na Conferência Municipal de Saúde seu espaço máximo de deliberação, a qual o governo deveria acatar suas decisões.

Devido à falta de organização do sistema municipal de saúde, a ausência de transparência na prestação de contas e contratos irregulares o Conselho Municipal de Saúde reprovou a política de implementação das unidades de Assistência Médica Ambulatorial e a entrega das Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios e Hospitais a entidades e organizações sociais, que não prestam contas de suas ações.

Os conselheiros municipais de saúde tem 2 anos de mandato e seus segmentos têm autonomia no processo eleitoral para indicar os novos membros para o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. No dia 10 de Novembro de 2007 ocorreu a eleição do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Eleição amplamente divulgada nas 31 subprefeituras durante o processo que concretizou a 14ª Conferência Municipal de Saúde. No dia 17 de Janeiro, o Secretário Municipal de Saúde, também presidente do conselho, resolveu anular a eleição, com o apoio do Prefeito Kassab. Abriu novo processo eleitoral e não reconheceu a legitima e legal posse dos conselheiros no dia 24 de Janeiro e montou uma comissão eleitoral composta por pessoas que perderam a eleição realizada em novembro.

O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com ação contra a Secretaria Municipal de Saúde e a Justiça garantiu a posse aos conselheiros eleitos e empossados. Mas o Secretário da Saúde, Januário Montone, continuou desrespeitando a justiça e proibiu a entrada dos conselheiros e conselheiras na sede do Conselho Municipal de Saúde. Em seguida o secretário questionou legalmente a ação do Ministério Público e teve seu pedido recusado no dia 28 de Fevereiro (conforme processo Nº. 754.297.5/6-00) Mesmo assim, continua com seu processo eleitoral com o objetivo de colocar no Conselho Municipal de Saúde pessoas e entidades que aprovem o que for do interesse do Secretário Januário Montone e do Prefeito Kassab.

A cidade de São Paulo está sem seu órgão que fiscaliza e avalia os serviços de saúde. Enquanto o Prefeito contínua com medidas paliativas na saúde o número de reclamações têm aumentado constantemente na prefeitura.

Todo cidadão tem direito a participar do controle das políticas de Saúde. Seja nas unidades de saúde, hospitais, AMAs e outros serviços.

O Conselho Municipal de Saúde precisa funcionar sem a interferência do secretário municipal e ele deve respeitar e acatar suas decisões e as deliberações da Conferência Municipal de Saúde realizada em 2007. Participe do conselho de sua unidade de saúde. Fortaleça o Conselho Municipal de Saúde. Os conselheiros municipais de saúde eleitos para o biênio 2008/2009 pedem apoio para o reconhecimento do Conselho e de sua eleição, que já foi reconhecida pela Justiça.

Assine o abaixo-assinado:
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/478

Escreva para:
cmssp@prefeitura.sp.gov.br e ouvidoriasaude@prefeitura.sp.gov.br

com cópia para plenariamunicipalsaudesp@yahoo.com.br

Ou para ouvidoria da prefeitura
Av. São João, 473 - 16º andar
Telefone:
0800-17-5717

E Secretária Municipal de Saúde de SP
Endereço:
R. General Jardim, 36 -
Vila Buarque
Telefone:
3218-4000

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo