Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

São Paulo, 1º de Abril de 2008.

Carta aos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo.

Nobres vereadores e vereadoras desta importante casa de Leis. Estamos aqui para expor aos senhores e senhoras a posição das Entidades Sindicais e dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde, que abaixo assinam este documento, sobre o PL 160/2008, que trata do PCCS da Prefeitura de São Paulo para os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde.
O Sistema Único de Saúde - SUS passa por um momento importante que se traduz na implementação do Pacto pela Saúde (Pacto pela Vida, de Gestão e em Defesa do SUS), ocasião em que os gestores das três esferas de governo planejam e pactuam as ações de Saúde para atender as necessidades da população. A adesão ao Pacto se formaliza na assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, no qual o gestor municipal assume as responsabilidades e atribuições sanitárias inerentes no processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS. Uma das responsabilidades referidas no Pacto diz respeito a Gestão do Trabalho, onde o PCCS da Saúde deve estar em consonância com as diretrizes nacionais do PCCS/SUS. O gestor deve pactuar anualmente os objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Vida, que devem estar de acordo com o Plano Municipal de Saúde e deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde que, até o presente momento aprovou apenas os indicadores e metas deste último. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo – SMS ainda não apresentou seu Plano Municipal de Saúde e não assinou o Termo de Compromisso de Gestão Municipal.
As Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão, depois das sucessivas solicitações das entidades representativas dos trabalhadores na Mesa de Negociação, apresentaram sua proposta de PCCS e imprimiram às entidades uma discussão em ritmo acelerado em razão dos prazos relativos às eleições municipais. As entidades sindicais que compõem a Mesa de Negociação apontaram algumas críticas e fizeram reiteradas ressalvas com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores, contemplar cargos que não estivessem previstos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população de São Paulo. Essas ressalvas foram: isonomia nos índices de reajuste salarial, recomposição da gratificação para aquelas carreiras que no processo de reestruturação não foram contempladas, incorporação das gratificações com parcelamento semelhante ao ocorrido na SME; que o PCCS do município seguisse as diretrizes nacionais do PCCS-SUS (ressalva não assinada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo) e a incorporação de servidores que não estavam contemplados até aquele momento. As entidades representativas dos trabalhadores também discordam em relação do cargo largo devido á descaracterização das profissões e desejam discutir os critérios de avaliação do PPD apresentado. Essas ressalvas fazem parte de protocolo assinado entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão e as Entidades Sindicais da Mesa de Negociação da Saúde.
Senhores vereadores e senhoras veradoras de São Paulo: as Entidades Sindicais e os Conselhos Profissionais da Área da Saúde, subscritos abaixo, defendem um Sistema Único de Saúde para o Município de São Paulo que responda às necessidades de saúde da população e que seja baseado nas metas estabelecidas e pactuadas entre os entes federados e com o Conselho Municipal de Saúde de forma planejada e organizada, e visando a integralidade dos serviços, o atendimento à toda população e as diferentes necessidades, com base no princípio da equidade e não somente por princípios já ultrapassados expressos no modelo curativo e imediatista, recentemente e, novamente, implantados em São Paulo. Acreditamos ainda que os trabalhadores e as trabalhadoras representam um dos eixos estruturais do SUS e devem ser valorizados em seu pleno exercício profissional, além de terem garantido seus direitos previdenciários.
Assim, os Sindicatos e os Conselhos Profissionais da Área da Saúde, defendem para a melhoria da situação dessa política para São Paulo, a melhoria das condições de trabalho e do atendimento à população, que o PL 160/2008, que dispõe sobre o PCCS da Saúde na Prefeitura de São Paulo incorpore as seguintes emendas: isonomia nos índices de reajuste salarial, recomposição da gratificação para aquelas carreiras que no processo de reestruturação não foram contempladas, incorporação das gratificações com parcelamento semelhante ao ocorrido na SME, que as metas de produtividade estejam de acordo às estabelecidas pelo Pacto pela Vida (Pacto pela Saúde) no Município de São Paulo e que o enquadramento decorrente da contagem do tempo no efetivo exercício na atual carreira, seja apurado até 31 de março de 2008 e não até 31 de dezembro de 2007.
Importante ressaltar que a União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo apoia os trabalhadores e trabalhadoras nesse importante momento de discussão e apresentação das propostas discutidas neste documento.
Esperamos contar com a compreensão e apoio dos ilustres vereadores e das também ilustres vereadoras do Município de São Paulo nesta importante decisão que irá influir de forma significativa a vida dos usuários e trabalhadores do SUS em São Paulo.

Com os mais elevados votos de estima e consideração.

As entidades abaixo-assinadas:

SINDSEP / SP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
SINDSAÚDE / SP: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
SEESP: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
SINFAR: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
SINPSI / SP – Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo
CRESS / SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRP / SP – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Conselho Regional de Fonoaudiologia 2a. Região/SP

Apoio: UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo.