Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

Manifesto da V Plenária Regional de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde da Região Sudeste

Ao Conselho Nacional de Saúde
À Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde
Ao Ministério da Saúde
À Sociedade Brasileira

A V Plenária Regional de Conselhos de Saúde da Região Sudeste que contou com a participação de conselheiros estaduais e municipais de saúde dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, ocorrida na cidade de Guarapari - Espírito Santo no período de 23 a 25 de julho de 2008, ao analisar a conjuntura da saúde pública no Brasil, percebeu que há muitos e grandes desafios, sendo o maior deles o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, enquanto política pública de Estado, visando a qualidade de vida e o direito a cidadania de forma sustentável para toda a população.
Desta forma, expressamos neste Manifesto os principais desafios para implementação desta política:
• Que sejam homologadas e publicadas as deliberações da 13ª Conferência Nacional de Saúde, assegurando o cumprimento destas deliberações pelo poder público e seu monitoramento pelo controle social.
• Priorizar a inversão do modelo de atenção - do curativo para a promoção e prevenção da saúde.
• Concurso público com responsabilidade tripartite pela contratação e remuneração do trabalho de acordo com Diretrizes do Plano Nacional de Cargos, Carreiras e Salários do SUS, elaborado pela Mesa Permanente Nacional de Negociação do SUS.
• Reestruturação curricular desde o ensino fundamental, inserindo matéria sobre o Sistema Único de Saúde.
• Implementar no SUS as residências multiprofissionais.
• Ampliar o rigor na análise de pedidos de abertura e renovação de cursos na área de saúde, atendendo a demanda social com fiscalização dos cursos já existentes.
• Resgatar o comando único do SUS, com autonomia administrativa, política e financeira de gestão, impedindo que a mesma se dê pelo caixa único do Ministério da Fazenda.
• Serviço civil em saúde - compromisso dos estudantes da saúde formados em escolas públicas com prestação de serviços no setor da saúde pública no Brasil, como forma compensatória.
• Garantia de financiamento para as atividades de Controle Social, inclusive para a autonomia financeira dos Conselhos de Saúde.
• Rejeição do Projeto de Lei nº 092/2007 que pretende criar Fundação de Direito Privado na saúde e outras políticas públicas.
• Defesa da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 por meio do Projeto de Lei nº 306/2008 na forma de seu substitutivo apresentado pelo Deputado Pepe Vargas.
• Que o Conselho Nacional de Saúde e a Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde convoquem em caráter extraordinário uma Plenária Nacional para mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto para garantir a regulamentação da EC 29 e retirada do PL que cria as Fundações de Direito Privado.
Para finalizar, a V Plenária Regional de Conselhos da Região Sudeste sugere que seja promovido atos e manifestações unificadas nos Estados e Municípios em todo o País, com a presença de parlamentares, organizadas pelos respectivos Conselhos de Saúde e movimentos sociais, em defesa intransigente do Sistema Único de Saúde, garantia de financiamento da gestão pública da saúde e contra as propostas e ações de privatização e terceirização das ações e serviços de saúde em curso nos Estados e Municípios.

No último dia 12 de Junho, o Conselho Municipal de Saúde discutiu um dos eixos do Pacto pela Saúde. Foram apresentados e aprovado, com inclusão dos de indiadores pelos conselheiros, os indicadores e metas do Pacto pela Vida, com a ressalva de que deveria a partir daquele momento desencadear um processo de discussão nas mais diversas regiões da cidade dos indicadores e metas de saúde, a elaboração do Plano Municipal de Saúde, por território e construir o Pacto de Gestão e seu Termo de Compromisso de Gestão Municipal, ou seja, assinar de fato o Pacto pela Saúde, inclusive em seu item Pacto em Defesa do SUS, quando lutaremos por mais e melhores financiamentos e a efetivação da participação popular no exercício do Controle Social em SP. A aprovação dos indicadores e metas nos permitirá acompanhar  e fiscalizar as ações e serviços, para que possamos eliminar as desigualdades na cidade. Para isso é necessário que o gestor cumpra sua parte e apresente sua proposta de plano municipal de saúde, por território, para que possamos rumar ao Pacto de Gestão e a Participação Popular.

Veja os indicadores e metas aprovados e as inclusões feitas pelos conselheiros municipais de saúde de São Paulo:

Kassab veta licença-maternidade de seis meses

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vetou o projeto de lei
aprovado na Câmara Municipal que ampliaria de quatro para seis meses a licença-maternidade das funcionárias municipais. A medida foi criticada por médicos.
No "Diário Oficial da Cidade", Kassab alegou, ao vetar o projeto, que não
cabe aos vereadores, mas somente ao prefeito, criar leis que tratem de
direitos de servidores. Citou os gastos extras que a prefeitura teria com as mães mais tempo fora do trabalho. E afirmou que não há comprovação científica sobre quanto tempo a mãe deve amamentar seu filho.
Para ele, o aumento da licença-maternidade é "inconveniente" e "contraria o interesse público". Hoje, 72 cidades e dez Estados têm leis que determinam a licença de seis meses.
A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade de Pediatria de São Paulo enviaram uma carta ao prefeito pedindo que reconsidere a decisão. O vereador Roberto Tripoli (PV), autor da proposta vetada, disse que pedirá uma audiência a Kassab.
A Organização Mundial da Saúde recomenda que, para que o bebê cresça saudável, o leite materno seja o único alimento até os seis meses. Estudos mostram que o leite protege contra doenças no primeiro ano e ajuda a desenvolver a inteligência e a afetividade.
"O filho precisa se alimentar exclusivamente de leite materno por seis meses mas a mãe só tem quatro meses. Temos um desencontro", diz o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Jr.
O médico diz que o prefeito de São Paulo se baseou em argumentos equivocados para vetar o projeto: "Mostrou desconhecimento da base científica". A médica Valdenise Tuma Calil, uma das diretoras da Sociedade de Pediatria de São Paulo, diz que há mães que se desesperam quando terminam os quatro meses da licença. "Até guardam leite, mas não é a mesma coisa. Na geladeira,
perde um pouco das qualidades."
No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que permite às empresas privadas aumentar a licença-maternidade e, em troca, receber incentivos fiscais. A proposta, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), já passou pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados.
A Prefeitura de São Paulo tem 133 mil servidores. Cerca de 95 mil são mulheres, das quais aproximadamente 200, neste momento, estão em licença-maternidade, segundo a própria prefeitura.

Fonte:RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo

Em reunião realizada na Câmara Municipal neste sábado, trabalhadores, usuários e interessados na defesa do Sistema´Único de Saúde discutiram o Pacto pela Saúde, em particular, o Pacto pela Vida.
Os conselheiros e conselheiras municipais de saúde apresentaram o histórico do Pacto pela Saúde na cidade. Descrevendo que em 2007 os indicadores do Pacto pela Vida foram aprovados, que não houve apresentação do Plano Municipal de Saúde até o começo deste ano. Agora com a discussão do Pacto pela Vida e seus indicadores para 2008, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou sua proposta de indicadores e metas para a Saúde junto com Plano Municipal Preliminar para caminharmos rumo ao Pacto de Gestão. Contudo conselheiros e conselheiras questionam as informações cedidas e a necessidade de que a discussão seja mais qualificada e aprofundada, principalmente nas diversas regiões da cidade, visando combater as desigualdades. Nota-se que dos 645 municípios do Estado de São Paulo, somente duas cidades ainda não assinaram seus Termos de Compromissõs de Gestão: São Paulo e Itubi.
A Plenária contou com a participação de alguns convidados, em particular, o Profº. Nicanor (Unifesp), que levantou alguns pontos para o debate:
• Ênfase na complexidade da realidade sanitária do município de São Paulo, no que se refere ao volume de gastos em saúde e da base populacional.
• O desafio de implantação dos princípios organizativos e filosóficos enquanto política de saúde nos diversos locais e níveis de atenção à saúde.
• A possibilidade de pactuação “diferente” entre os gestores municipais, estaduais e federais.
• Qual modelo de regionalização os gestores municipais preconizam?
• Sugestão para utilização de modelos intra-municipal (?)
• Como organizar a regionalização em modelo descentralizado no município?
• Discussão acerca das concepções dos modelos de atenção (atenção primária) e como isso se apresenta no cotidiano da assistência e gestão à saúde.
• O foco tem sido na atenção de urgência e emergência em detrimento da ampliação da rede básica de saúde.
• Coloca o não ingresso de funcionário público estável no município e a estratégia de gestão pública por parceiros privados.
• Pacto como instrumento de monitoramento da gestão da saúde.
• Sugere a criação de um indicador que aponte o número de atendimentos (?) feitos na atenção secundária e feitos na atenção básica (?).
• Coloca a necessidade de discutir o SUS em movimentos que não tem o SUS como pauta prioritária.
• Necessidade de melhorar o argumento que combate as AMAs enquanto marca do governo Serra/Kassab

Os presentes na plenária levantaram algumas questões e propostas, como:
•  Formular a questão do pacto e discutir os indicadores de saúde a partir das necessidades de saúde das regiões da cidade de São Paulo (nas subprefeituras).
•  Qual o papel do controle social no pacto pela saúde? Qual o eixo estruturante do pacto? 
•  colocação sobre a realidade nacional de adesão ao pacto pela saúde, há situações diversas em que municípios aderem e estado não e estado aderir e estado sim. Usar o prazo como forma para pressionar o governo para aderir ao pacto, em um contexto estadual no qual há ampla adesão.
•  no dia 16 será discutido as prioridades e os indicadores colocados no pacto pela vida
•  Indicadores são necessariamente numéricos? Podem ter um caráter qualitativo? Como acompanhar e dialogar com uma parcela da população que não está organizada? “O que nos une?” O que é estratégico fazermos?
•  É possível firmar o pacto pela saúde no estado de São Paulo sem dinheiro novo? Está havendo um debate democrático na SES acerca dos indicadores? Devemos participar do processo marcado pelo debate unilateral? Este avalia que não e coloca a necessidade do CMS se posicionar frente a esta questão. 
• é necessário de resgatar o projeto do SUS e o papel dos gestores municipais e estaduais, no sentido de mudar e não reformar a saúde no município.
• A necessidade da construção de uma política de estado e não de governo. Como caminhar em um quadro precário da atenção à saúde?
Proposta: Indicador sobre à atenção neonatal (avaliação da cobertura da triagem neonatal), das doenças genéticas, para a população indígena e cortiços (vulnerabilidade social). 
•  Em que medida o controle social tem conseguido articular as necessidades dos diversos setores (usuários e trabalhadores) em seus debates? Colocou a necessidade de ampliar a discussão. Colocou que o dinheiro da saúde tem sido utilizado de forma indevida (compra de televisões LCD pela prefeitura por R$19.000.000,00).
• A importância da plenária municipal para discutir e ampliar a discussão sobre o pacto (concordando com a colocação da Irene). Necessidade de transferir a responsabilidade da adesão ao pacto pela saúde para o estado;
• Ausência de material didático para discutir o pacto pela saúde nas unidades de saúde.
Proposta: Produção deste material para trabalhar com a população.
Garantir que a assinatura do pacto pela saúde pela prefeitura.

•  o foco da discussão são os indicadores do pacto pela vida, entendendo eles como instrumento para responsabilizar o gestor municipal. A aprovação dos indicadores não garante o fortalecimento do CMS pela SMS. 
•  a convocação da reunião significa a aprovação pelo gestor municipal do CMS.
•  Proposta: 1. Não aprovar os indicadores; 2. Fazer discussão sobre o plano municipal de saúde, após a discussão do pacto pela saúde.

Debate:  Profº.Nicanor – Importante resgatar o debate político da discussão, no sentido de discutir os interesses do grupo. O secretário da saúde não é sempre o gestor de fato, muitas vezes quem implementa a política é o prefeito (é o caso do município de São Paulo). O tempo geral de permanência no cargo é em geral de dois anos, no município não chega a 1 ano.

Reforça a idéia do pacto pela saúde como instrumento do controle social e reforça a necessidade de discutir o termo de gestão. Coloca a necessidade de avaliar os riscos da decisão de assinar ou não o pacto pela saúde.

Esclareceu a dúvida sobre o debate ser feito agora sobre o pacto pela saúde, na qual os gestores colocam na pauta os debates que consideram prioritário, e que não ser discutido anteriormente pode significar que esta questão não era considerada prioritária nas gestões anteriores do CMS.

Diante das intervenções e contribuições dos usuários, parlamentares, médicos sanitaristas e trabalhadores foi proposto que o material deste debate fosse contemplado na reunião das comissões do Conselho Municipal de Saúde no dia no dia 11/06,pois haverá a possibilidade de ampliar a discussão. Assim, essa reunião ira discutir o melhor encaminhamento sobre o tema.

Ao final é dado informe sobreo encontro de Conselhos Gestores na Câmara Municipal, no dia 13/06, a partir das 9:30.

Veja  calendário das próximas  reuniões da plenária (manutenção do 1º sábado de cada mês)

05/julho  (PRÓXIMA REUNIÃO)
02/agosto
06/setembro
04/outubro
08/novembro
06/dezembro

Informe-se sobre o Pacto pela Saúde:

http://www.vidbr.net/v.php?id=96d8976
 

http://www.conass.org.br/?page=noticias_conass&codigo=202&i=0&mesAtual=04&anoAtual=2006&diaAtual=06

O Fórum Paulista da Reforma Sanitária realizou a sua segunda reunião no dia 29 de maio de 2008, no Sindsaúde-SP. Estavam presentes trabalhadores da saúde, usuários, profissionais da academia e dos serviços, além das seguintes entidades e conselhos: SINDSEP, SINDSAÚDE, COSEMS-SP, APSP, CRP, CRESS, CROSP, Associação Odontológica da Prefeitura SP, Instituto de Saúde, UNIFESP, Sindicato dos Psicólogos, Fórum Paulista da Luta Antimanicomial e Fórum de Portadores de Patologias do Estado de São Paulo.
A pauta debateu a definição de agenda para o Fórum, estrutura de comunicação e organização, financiamento em Saúde e a necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Fórum já tem representações regionais em Campinas, Sorocaba e no Vale do Paraíba.
A próxima reunião plenária do Fórum terá como tema: “Saúde e sociedade e os determinantes sociais da saúde”, e será realizada no dia 7 de agosto, às 19 horas, no Sindsaúde-SP (Rua Cardeal Arcoverde, 119- Pinheiros).
Foi agendada uma reunião de preparação da reunião de agosto, onde serão definidos os temas e debatedores, para o dia 13 de junho, às 19 horas, no Sindsaúde, que está aberta a presença de todos.
Como a lista eletrônica de discussões ainda não está ativada, solicitamos a todos que reproduzam e enviem este informe para outras listas eletrônicas.

Contato provisório: Marco Antonio Manfredini (manfra@uol.com.br)

Fonte: Marco Manfredini

A próxima Plenária Municipal de Saúde de São Paulo será no dia 07 de Junho, a partir das 9:30, na Câmara Municipal de São Paulo. Com tema Pacto pela Saúde, será apresentado o Pacto e a proposta para São Paulo. A presença de todos, dos mais diversos segmentos e regiões da cidade será muito importante, para discutirmos as desigualdades, necessidades e propostas para uma Saúde de qualidade para todos, com a participação social.

Contamos com a presença de vocês.

Informe-se sobre o Pacto pela Saúde:

http://www.conass.org.br/?page=noticias_conass&codigo=202&i=0&mesAtual=04&anoAtual=2006&diaAtual=06

A Plenária Municipal de Saúde de SP reuniu-se no último dia 10 de Maio. Tendo como pauta principal a vitória do Conselho Municipal de Saúde e a necessidade de avançar politicamente na discussão sobre Política Pública de Saúde, na capital e tornar publica as ações do Conselho Municipal de Saúde. Principalmente por meio de instrumentos de comunicação autonomos e eficazes: sites, blogs, impressos e outros.

Outra pauta importante foi o Pacto Pela Saúde. Neste momento a cidade de São Paulo ainda não pactuou, mas esta em vistas de discutir e aprovar os indcadores e metas do Pacto pela Vida e assim caminharmos rumo ao Pacto de Gestão, quando a cidade de São Paulo acordará junto aos outros entes federados sobre as metas e ações para melhoria das condições de saúde da população, mas para isso urge  o respeito e debate qualificado junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Naquela mesma semana ocorreram: os debates do Movimento Nossa São Paulo, inclusive com propostas para a Saúde, a semana da Luta Antimanicomial e o debate do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUs, na Câmara.

O próximo evento será no dia 29 de Maio, agora 5a feira, do Fórum Paulista da Reforma Sanitária, a partir das 19:30, no Sindsaúde, na Rua Cardeal Arcoverde, 119,Pinheiros. Próximo ao Metro Clinicas.

Contamos com a presença de vocês na próxima 5a feira, no Sindsaúde e na próxima Plenária Municipal de Saúde.

 

 

 

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua última reunião em 17 de Abril, aprova suas comissões: orçamento / finanças, recursos humanos, inter-conselhos e políticas de saúde.

Quase todos os municípios do Estado de São Paulo já assinaram o Pacto pela Saúde e seus termos de compromisso de gestão. Mas a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo ainda não apresentou sua proposta para ser discutida no Conselho.

O Conselho Municipal de Saúde durante todo o ano de 2007 cobrou da secretaria uma posição em relação ao Pacto. Em Março do ano passado somente os Indicadores do Pacto pela Vida foram aprovados. Nesta última reunião a secretaria apresentou um pedido para o conselho discutir o pacto. Assim, foi solicitado o Plano Municipal de Saúde e os conselheiros irão estudar a proposta do governo para que possam aprovar ou não o Termo de Compromisso de Gestão.

Vamos acompanhar  e debater sobre este importante momento do Sistema Único de Saúde no país, no Estado de São Paulo e na nossa capital. Que o gestor respeite a decisão do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo

Leia mais sobre o Pacto:

http://conselho.saude.gov.br/agenda/ultimas_noticias/2006/jornal7/pactosaude.htm

http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/05_0632_M.pdf

http://portal.saude.sp.gov.br/content/stetosleve.mmp

 

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo se reunirá, em sua 112a reunião ordinária, nesta quinta-feira, dia 17 de abril, às 14 hs, na sede da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo, Rua General Jardim, 36, 4o andar, próximo ao Metrô República. Tendo como pauta principal discutir o Pacto pela Saúde, que o Secretário Januário Montone ainda não apresentou e discutiu no conselho. Também será discutida a organização das comissões do conselho para o período 2008/2009.

Contamos com a presença de todos os conselheiros e o acompanhamento da população de São Paulo.

Saúde realiza assembléia sexta, 11/04

Trabalhadores estaduais da Saúde, em campanha salarial, realizarão assembléia sexta-feira, 11/04/08, às 10 horas, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – Metrô Clínicas. Em seguida seguem em passeata até a Secretaria de Gestão Pública, Rua Bela Cintra, 847 – Consolação, onde realizarão Ato Público.

A assembléia vai deliberar sobre os rumos da Campanha Salarial. O Sindsaúde-SP entregou a pauta de reivindicações ao Governo do Estado em fevereiro. Já houve diversas reuniões nas Secretarias da Saúde e de Gestão Pública. Porém, até o momento o Governo não apresentou nenhum proposta de aumento salarial.

Os trabalhadores da saúde estão sem reajuste salarial desde 2005. É a categoria que recebe os mais baixos salários do funcionalismo estadual. O salário base está abaixo de R$ 100,00, complementado por uma série de gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento. Não há um Plano de Carreira. Enquanto o salário dos cargos de confiança mais do que dobraram seu valor no mesmo período.
Pauta de Reivindicações
1. Reposição de Perdas Salariais: Reajuste salarial de 42% sobre o total dos vencimentos para recomposição das perdas salariais
2. Incorporações das Gratificações: Incorporação das diversas gratificações que compõem a atual remuneração dos trabalhadores da Saúde ao salário base
3. Elevação do Piso Salarial: Elevação do atual piso salarial do Estado para o equivalente a dois salários mínimos, iniciando um processo de elevação gradual do piso, com vistas ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE
4. Vale-Refeição: Aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00
5. Prêmio de Incentivo: Extensão do Prêmio de Incentivo para os trabalhadores municipalizados, aposentados, das fundações e autarquias, e trabalhadores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
6. Implantação do Plano de Carreira: Elaboração do Plano de Carreira de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo PCCS-SUS
7. Aposentados: Extensão e incorporação das gratificações recebidas pelos trabalhadores ativos na Saúde do Estado para aposentados
8. Jornada de Trabalho: Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da Saúde, cumprindo acordo com o Governo Estadual de 1997
9. Assédio Moral: Aplicação da Lei nº 12.250 contra o assédio moral, sancionada em 9 de fevereiro de 2006, e implementação de políticas afirmativas de combate ao assédio moral
10. Melhores Condições de Trabalho e Atendimento à População: Garantia de condições dignas ao trabalhador da Saúde e conseqüente melhoria das condições de atendimento à população
11. Manutenção do Emprego e Contratações através de Concurso Público: Contratação de pessoal por meio de concursos públicos conforme definido na Constituição Federal
12. Fim das terceirizações e das Organizações Sociais na Saúde: Conforme Resolução dos Conselhos Nacional e Estadual da Saúde e das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde

Bete Ueta
Sindsaúde-SP - Assessoria de Comunicação
Fone 3083-6100 - Celular 9247-5769
www.sindsaudesp.org.br