Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

INFORMES DO LANÇAMENTO DO FÓRUM PAULISTA DA REFORMA SANITÁRIA

1- O Fórum Paulista da Reforma Sanitária foi lançado no dia 7 de abril em Ato Público, no Sindsaúde-SP. 111 participantes assinaram a lista de presença, representando associações, entidades sindicais, movimentos populares, conselhos profissionais, conselhos de saúde, organizações não-governamentais, instituições, núcleos de pesquisa e, o mais importante cidadãos interessados em reconstruir um espaço fraterno de debates no nosso campo.
2- Formalizaram a adesão ao Fórum as seguintes entidades:
APSP/CEBES/SINDSAÚDE/SINDSEP-SP/COSEMS-SP/Conselho Regional de Psicologia/Conselho Regional de Odontologia/Conselho Regional de Serviço Social/ABRES/IDISA/SINPSI-SP/SITRAEMFA/Associação dos Servidores do HC-SP/ABRASCO-GT-VISA/Conselho Municipal de Saúde de Campinas/União de Movimentos Populares de Saúde/ SMS Várzea Paulista/SMS Sumaré/Movimento de Luta Antimanicomial/Movimento Nossa São Paulo/Comitê Contra a Tortura/CESCO-ABC da Faculdade de Medicina do ABC/Unisanta-Santos/Universidade Camilo Castelo Branco/Conselho Gestor Casa Verde-Cachoeirinha/Humaniza-SUS/Fundação Nacional de Cultura Negra.
3- O evento teve a participação de Amélia Cohn e Nelson Rodrigues dos Santos como debatedores. O Sindsaúde gravou a atividade em DVD.
4- A próxima reunião ficou agendada para o dia 29 de maio, às 19 horas, no Sindsaúde. Para este dia, foi decidido que não haverá debatedores convidados. A idéia é uma “roda de conversa”, que possa aprofundar o debate, sobre a Conjuntura Política e as Políticas de Saúde. Desta forma, haverá uma maior possibilidade de participação de todos os presentes.
5- A necessidade de repolitizar e qualificar o debate no campo da Saúde Coletiva foi reafirmada em várias intervenções. Isto deve se dar num processo de discussão amplo e plural, que aponte os avanços e retrocessos da construção da cidadania, da Reforma Sanitária, do SUS e do enfrentamento das desigualdades, no país e no Estado de São Paulo.
6- Devido ao adiantado da hora, não se deliberou sobre o nome do Fórum, que ficou provisoriamente com o nome inicial, devendo esta definição ser realizada no Encontro de 29 de maio.
7- Para avaliar a atividade de 7 de abril e organizar o encontro de 29 de maio, foi agendada uma reunião para o dia 29 de abril, às 19 horas, no Sindsaúde.
MARCO ANTONIO MANFREDINI

No dia 7 de abril, mais de mil pessoas realizaram o Ato do Dia Mundial da Saúde na porta da Secretaria Municipal de Saúde e caminharam até a Sede da Prefeitura de SP em defesa do Sistema Único de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e do respeito ao Controle Social e à participação popular no exercício da fiscalização e proposição das Políticas Públicas de Saúde em São Paulo.

O Ato contou com o apoio de parlamentares, sindicatos, conselhos profissionais e das representações dos movimentos dos usuários de todas as reigiões da cidade.

Parabéns a todos e todas pela luta em Defesa do Conselho Municipal de Saúde  e dos Conselhos Gestores,  às suas deliberações  e a participação popular e dos trabalhadores.

Em comemoração do Dia Mundial da Saúde e em Defesa do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e aos Conselhos Gestores

Ato dia Mundial da Saúde

Concentração: Secretaria Municipal de Saúde. Rua General Jardim, 36. Metrô República.

Horário: a partir das 10 horas.

Caminhada até a Prefeitura.

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo

Movimento Nossa São Paulo

Apresentação: objetivos, indicadores e evento em 25 de Abril

Informes:

Conselho Municipal de Saúde: designação dos conselheiros e conselheiras no dia 19 de Março.

- Ausência de infra-estrutura: comunicação e funcionamento da sede do conselho

- Fortalecimento político: funcionamento das comissões, prestação de contas, publicação das resoluções, publicação das deliberações das conferências, discussão do Termo do Compromisso de Gestão Municipal (Pacto pela Saúde), aprimorar o funcionamento do Pleno do CMS-SP por meio do funcionamento das comissões, avaliação dos conselheiros municipais e demais interessados sobre o Pacto e seu rito e implicações no SUS na cidade de São Paulo.

- indicadores do Pacto pela Vida republicados;
- Portaria Ministério da Saúde sobre a logomarca do SUS;

Ato do Dia Mundial da Saúde em 7 de Abril
Estrutura:
Transporte: apoio das entidades sindicais e dos conselhos profissionais

Itinerário: trajeto – Rua Araújo, Praça da República, Av São Luis, Rua da Consolação, Rua Xavier de Toledo, Viaduto do Chá e Sede da Prefeitura. Condicionante: número de pessoas.
Saída: 12 horas / Chegada na prefeitura: 13 hs 30 min
Ônibus para os usuários:

Referência Sapopemba - Ivaneide - Cel 82834164
1 Onibus - Sapopemba: Juta -Rua Alto Jardim, entidade Daniel Combone, Av Sapopemba, alt 11700, o onibus vai sair da Teotonio Vilela, final da Av Arquiteto Vila Nova Artigas (Jd Grimaldi) em frente ao Mc Donald´s, passando pelo Grupo Nossa Senhora de Fátima.

2 Onibus: Saindo do Jd Elba, próximo ao posto de saúde, com passagem pelo bairro Madalena na praça do Planalto, passará pela Igreja São Pedro na Vila Industrial em frente ao ao Mercado Davo e os dois ônibus se encontrarão na Av. Luiz Ignácio Anhaia
Mello.

Referência Parelheiros: Vai sair do Balneário São José Velho, passará pela Vila Marcelo, Grajaú e Largo do Rio Bonito

Leste:
Referência:

Guaianazes: Estrada do Lajeado 125, com concentração às 8 horas, saída às 8:30, com passagem pela Parada XV

Cidade Tiradentes: em frente ao Hospital Cidade Tiradentes, saída: 8:30

Movimento Social: Jaqueline - conseguiram 2 ônibus e o roteiro proposto inicialmente será feito posteriormente e os núcleos da UBM (União Brasileira de Mulheres) de outros municípios para fortalecer o ato do dia 7. Os ônibus contemplarão principalmente pessoas da Leste 1 [Vila Formosa, Vila Rica, Santo Eduardo, Jd Ivã, Vila Nova Iorque , Itaim Paulista, Tatuapé, Itaquera (movimento negro, CTB, Movimento Comunitário)], referência - Jaqueline 7210 0131.

Ipiranga: Saída às 8 horas no Mutirão São Savério, Rua Memorial de Aires número 480, passará pela Vila Morais e Água Funda e Ricardo Jaffet. Contatos: Agostinho: 99602626, Zetilde 9419 4667 e Adão 9550 3684.

Materiais: panfletos, faixas (cada movimento e entidade levará a sua), bandeirinhas (não foi possível devido o custo), foram feitos 50 pirulitos com temáticas do SUS, serão comprados apitos e bexigas [ Neide e Ana Firmino como referência para apitos e bexigas(branca e azul)] , cada movimento irá com sua respectiva camiseta para identificar os movimentos, os bonecos foram programados (não foi possível devido o custo), o movimento social realizou cerca de 150 ligações, divulgação eletrônica,

- funcionamento:
Tempo: controle do tempo para possibilitar as diversas falas.
Intervenções: parlamentares que defenderam o CMS/SP, usuários (Maria Helena, Sr. Naelson ), parceiros do CMS (???), ex-conselheiros, outros parlamentarem que surgirem, quanto aos trabalhadores (representante: Leandro-SINDSEP)
Público
Trajeto: SMS até Gabinete do Prefeito
Abertura do Ato: João Francisco
Coordenação do Ato em cima do carro, do inicio ao fim (Cícera, Jaqueline, Leandro, Maria Helena, Sr. Naelson e mais um trabalhador e Francisca), alguém embaixo controlando as inscrições e tempo das intervenções.

Durante o tempo do Ato todas as lideranças dos segmentos e entidades do CMS terão acesso e intervenções garantidas.

Pessoas com deficiência: espaço com segurança próximo ao caminhão.

Controle das pessoas (segurança): 2 usuários e 1 trabalhador como facilitadores
Mobilização para regulamentação da EC 29, Defesa do Controle Social (CMS e Conselhos Gestores)

Contatos:

plenariamunicipalsaudesp.blog.terra.com.br

plenariamunicipalsaudesp@yahoo.com.br

Nessa sexta-feira, 4 de Abril de 2008. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, da Prefeitura de São Paulo foi aprovado pela Câmara dos Vereadores. Durante a semana os sindicatos e trabalhadores percorreram a Câmara, conversaram com os vereadores e apresentaram propostas de emendas, com base nas discussões e protocolo assinado na Mesa de Negociação da Saúde e documento elaborado entre as entidades da Saúde, com o apoio de segmentos dos usuários. Contundo, contemplar as demandas dos trabalhadores e discutir de forma adequada o PCCS conforme as necessidades de Saúde da População, o Plano de Carreira apresentado do Executivo (Prefeitura)  foi aprovado sem alterações. Importante salientar que foi apresentado uma proposta de substitutivo, que não foi aceita pelos líderes de governo, como também, todas as emendas que visavam melhorar o PL original também não foram contempladas. Ou seja, o PL 160, foi aprovado e será sancionado pelo Prefeito Kassab na próxima semana, sem respeitar as ressalvas feitas pelos trabalhadores da Mesa de Negociação e Conselhos das Profissões da Saúde.

Prezados defensores do Sistema Único de Saúde

Neste momento da designação, por força de liminar, dos Conselheiros Municipais de Saúde de São Paulo, da discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde de São Paulo e outras discussões que permeiam a Saúde Publica na cidade lembramos a todos e todas, que conforme a última reunião da Plenária Municipal de Saúde, convidamos para a próxima reunião da Plenária Municipal de Saúde.

A reunião será realizada no Sábado, dia 05 de Abril, a partir das 09:30, na Câmara Municipal de São Paulo, no 1º Subsolo.

Por favor repassem a quem interessar e divulguem este importante fórum de discussão das Políticas Públicas de Saúde.

Quinta, 4de abril, votação do PCCS de São Paulo. COmpareça à câmara a partir das 13 horas.  Compareçam!

Essas são as reinvidicações dos sindicatos subscritos abaixo sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários apresentado pelo executivo á Câmara.

São Paulo, 1º de Abril de 2008

Aos vereadores e vereadoras do Município de São Paulo

Nobres vereadores e vereadoras desta importante casa de Leis os sindicatos abaixo assinados apresentam por meio deste documento, considerando as discussões entre os trabalhadores e também apresentadas na Audiência Pública de hoje sobre as Políticas de Saúde no Município de São Paulo e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários apresentado pela Prefeitura de São Paulo expor as nossas demandas com o objetivo acrescentar emendas ao PL 160/2008, que trata do PCCS da Prefeitura de São Paulo para os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde. Destacamos:

1 – Não concordamos com a apresentação dos cargos largos para as carreiras regulamentadas por lei federal e dos cargos existentes devido a perda de identidade profissional e ausência de controle sobre os cargos existentes;
2 – Sobre a gratificação da Saúde solicitamos que haja recomposição de quem perdeu durante a reestruturação das carreiras.
3 - Incorporação / parcelamento igual ao ocorrido com a Secretaria Municipal de Educação;
4 – Inclusão de todos os trabalhadores no Quadro de Profissionais da Saúde (QPS): Assistente Social, Agente de Zoonose, Atendente de Enfermagem, Educador de Saúde Pública, Educação Física, Auxiliar de Radiologia, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Laboratório e trabalhadores referidos na Portaria 626 GM/MS de 08.04.04 e publicado em 05.10.06;
5 – Sobre o Prêmio de Produtividade e Desempenho. Solicitamos que haja discussão sobre os critérios junto com as entidades sindicais, propomos: 50 % independente de qualquer avaliação, 30% avaliação institucional e 20 % avaliação individual;
6 – Acerto das tabelas salariais com jornada abaixo de 40 horas / com reajuste menor de 25% da J40;
7 – Isonomia: no PPD 100 % / Reajuste 40% ( igual 44%);
8 – Extensão da valorização salarial e do PPD para o HSPM;
9 – Exclusão do artigo 73 da referida lei, que coloca o Cargo de Educador em Saúde Pública na vacância;
10 – Municipalizados: compatibilização e equalização entre os servidores municipais e municipalizados;

Assim destacamos os mais elevados votos de estima e consideração e contamos com a compreensão e apoio neste importante momento para a Saúde Pública na Cidade de São Paulo.

SINDSEP / SP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
SINDSAÚDE / SP: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
SEESP: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
SINFAR: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
SinPsi – Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo

São Paulo, 1º de Abril de 2008.

Carta aos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo.

Nobres vereadores e vereadoras desta importante casa de Leis. Estamos aqui para expor aos senhores e senhoras a posição das Entidades Sindicais e dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde, que abaixo assinam este documento, sobre o PL 160/2008, que trata do PCCS da Prefeitura de São Paulo para os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde.
O Sistema Único de Saúde - SUS passa por um momento importante que se traduz na implementação do Pacto pela Saúde (Pacto pela Vida, de Gestão e em Defesa do SUS), ocasião em que os gestores das três esferas de governo planejam e pactuam as ações de Saúde para atender as necessidades da população. A adesão ao Pacto se formaliza na assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, no qual o gestor municipal assume as responsabilidades e atribuições sanitárias inerentes no processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS. Uma das responsabilidades referidas no Pacto diz respeito a Gestão do Trabalho, onde o PCCS da Saúde deve estar em consonância com as diretrizes nacionais do PCCS/SUS. O gestor deve pactuar anualmente os objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Vida, que devem estar de acordo com o Plano Municipal de Saúde e deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde que, até o presente momento aprovou apenas os indicadores e metas deste último. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo – SMS ainda não apresentou seu Plano Municipal de Saúde e não assinou o Termo de Compromisso de Gestão Municipal.
As Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão, depois das sucessivas solicitações das entidades representativas dos trabalhadores na Mesa de Negociação, apresentaram sua proposta de PCCS e imprimiram às entidades uma discussão em ritmo acelerado em razão dos prazos relativos às eleições municipais. As entidades sindicais que compõem a Mesa de Negociação apontaram algumas críticas e fizeram reiteradas ressalvas com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores, contemplar cargos que não estivessem previstos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população de São Paulo. Essas ressalvas foram: isonomia nos índices de reajuste salarial, recomposição da gratificação para aquelas carreiras que no processo de reestruturação não foram contempladas, incorporação das gratificações com parcelamento semelhante ao ocorrido na SME; que o PCCS do município seguisse as diretrizes nacionais do PCCS-SUS (ressalva não assinada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo) e a incorporação de servidores que não estavam contemplados até aquele momento. As entidades representativas dos trabalhadores também discordam em relação do cargo largo devido á descaracterização das profissões e desejam discutir os critérios de avaliação do PPD apresentado. Essas ressalvas fazem parte de protocolo assinado entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão e as Entidades Sindicais da Mesa de Negociação da Saúde.
Senhores vereadores e senhoras veradoras de São Paulo: as Entidades Sindicais e os Conselhos Profissionais da Área da Saúde, subscritos abaixo, defendem um Sistema Único de Saúde para o Município de São Paulo que responda às necessidades de saúde da população e que seja baseado nas metas estabelecidas e pactuadas entre os entes federados e com o Conselho Municipal de Saúde de forma planejada e organizada, e visando a integralidade dos serviços, o atendimento à toda população e as diferentes necessidades, com base no princípio da equidade e não somente por princípios já ultrapassados expressos no modelo curativo e imediatista, recentemente e, novamente, implantados em São Paulo. Acreditamos ainda que os trabalhadores e as trabalhadoras representam um dos eixos estruturais do SUS e devem ser valorizados em seu pleno exercício profissional, além de terem garantido seus direitos previdenciários.
Assim, os Sindicatos e os Conselhos Profissionais da Área da Saúde, defendem para a melhoria da situação dessa política para São Paulo, a melhoria das condições de trabalho e do atendimento à população, que o PL 160/2008, que dispõe sobre o PCCS da Saúde na Prefeitura de São Paulo incorpore as seguintes emendas: isonomia nos índices de reajuste salarial, recomposição da gratificação para aquelas carreiras que no processo de reestruturação não foram contempladas, incorporação das gratificações com parcelamento semelhante ao ocorrido na SME, que as metas de produtividade estejam de acordo às estabelecidas pelo Pacto pela Vida (Pacto pela Saúde) no Município de São Paulo e que o enquadramento decorrente da contagem do tempo no efetivo exercício na atual carreira, seja apurado até 31 de março de 2008 e não até 31 de dezembro de 2007.
Importante ressaltar que a União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo apoia os trabalhadores e trabalhadoras nesse importante momento de discussão e apresentação das propostas discutidas neste documento.
Esperamos contar com a compreensão e apoio dos ilustres vereadores e das também ilustres vereadoras do Município de São Paulo nesta importante decisão que irá influir de forma significativa a vida dos usuários e trabalhadores do SUS em São Paulo.

Com os mais elevados votos de estima e consideração.

As entidades abaixo-assinadas:

SINDSEP / SP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
SINDSAÚDE / SP: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
SEESP: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
SINFAR: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
SINPSI / SP – Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo
CRESS / SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRP / SP – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Conselho Regional de Fonoaudiologia 2a. Região/SP

Apoio: UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo.

Hoje (28/03/2008, páginas 26e 27) foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo dados provisórios sobre Aplicação dos Recursos na Saúde para os dois primeiros meses do ano. Devemos avaliar e fazer as críticas necessárias, como também espero que o Administrador da Saúde, Januário Montone, preste contas ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v3/index.asp?c=1

PROJETO DE LEI 01-0160/2008 do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL
80/08).
“Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da
Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e
médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras
e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido
aos servidores que especifica, a cessação da vantagem
pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis
nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro
de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a
alteração do valor das gratificações que especifica.

Para ver o restante do texto, clique: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v3/index.asp?c=1